Leis
Lei 9696 de 1 de setembro de 1998
Lei 10.328
Lei 10.793
Resolução CNS nº 218 de 6 de março de 1997
Lei Municipal 4.340 de 10 de maio de 2006
Documentos
Somos contra o PL 7370/02
ONU 2005
Carta da Educação Física Escolar de Foz do Iguaçu: Janeiro 200
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