Leis

• Lei 9696 de 1 de setembro de 1998
• Lei 10.328
• Lei 10.793
• Resolução CNS nº 218 de 6 de março de 1997
• Lei Municipal 4.340 de 10 de maio de 2006

Documentos

• Somos contra o PL 7370/02
• ONU 2005
• Carta da Educação Física Escolar de Foz do Iguaçu: Janeiro 200